Informação útil

Direitos e Deveres em caso de PMA

Confirme o enquadramento legal em vigor para a Prociação Medicamente Assistida

CENTROS DE FERTILIDADE

SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

CENTRO HOSPITALAR DO ALTO AVE, EPE
Unidade de Medicina da Reprodução
Rua dos Cutileiros – Creixomil 4810-055 GUIMARÃES
253 540 330 (Ext. 41552)
Direção: Dra. Isabel Dória Reis

CENTRO HOSPITALAR DE VILA NOVA DE GAIA / ESPINHO, EPE
Unidade de Medicina da Reprodução Dra. Ingeborg Chaves
Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, 2.º Piso 4400-129 VILA NOVA DE GAIA
227 865 100 (Ext. 12383)
Direção: Dra. Eduarda Felgueira

CENTRO HOSPITALAR DO PORTO, EPE
Centro Materno Infantil do Norte (CMIN)
Largo da Maternidade s/n 4050-371 PORTO
222 077 500
Direção: Dra. Márcia Barreiro

CENTRO HOSPITALAR DE SÃO JOÃO, EPE
Unidade de Medicina da Reprodução
Rua Professor Hernâni Monteiro – Asprela
4200-319 PORTO
225 5121 00
Direção: Dra. Sónia Oliveira Sousa

CENTRO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO DE COIMBRA, EPE
Setor de Estudos de Medicina da Reprodução
Praceta Mota Pinto 3000-074 COIMBRA
239 400 698
Direção: Prof. Doutora Teresa Almeida Santos

CENTRO HOSPITALAR COVA DA BEIRA, EPE
Unidade de Medicina da Reprodução
Quinta do Alvito 6200-251 COVILHÃ
275 330 000 (Ext. 15400)
Direção: Prof. Doutor António Hélio Oliani

CENTRO HOSPITALAR LISBOA NORTE, EPE – HOSPITAL DE SANTA MARIA Centro de PMA
Avenida Prof. Egas Moniz 1649-035 LISBOA
217 805 102
Direção: Prof. Doutor Carlos Calhaz Jorge

HOSPITAL GARCIA DE ORTA, EPE Centro de Infertilidade e Reprodução Medicamente Assistida (CIRMA)
Avenida Torrado da Silva 2801-951 ALMADA
212 727 100
Direção: Dr. Pedro Sá e Melo

HOSPITAL DR. NÉLIO MENDONÇA, SESARAM, EPE
Avenida Luís de Camões, n.º 57 9004-514 FUNCHAL
Direção: Dra. Cláudia Marques de Freitas

SETOR PRIVADO

PROCRIAR (Centro de Procriação Medicamente Assistida)
Avenida da Boavista, 1243, 5º piso. 4100-130 PORTO
+351 221 100 984
geral@procriar.pt

CENTRO DE GENÉTICA DA REPRODUÇÃO PROF. ALBERTO BARROS
Avenida do Bessa, n.º 591 – 1.º Drt. Frt. 4100-012 PORTO
226 007 517
Direção: Prof. Doutor Alberto Barros

CETI (Centro de Estudo e Tratamento da Infertilidade)
Avenida da Boavista, n.º 2300 – 3.º 4100-118 PORTO
226 076 530
Direção: Prof. Doutor João Luís Silva Carvalho

CEIE (Centro de Estudos de Infertilidade e Esterilidade)
Rua D. Manuel II, n.º 51 B/C – Cristal Park 4050-345 PORTO
226 062 160
Direção: Dr. Joaquim Gonçalves

FERTICARE (Centro de Medicina da Reprodução)
Avenida da Liberdade, n.º 424, 7.º, S.14 Edifício dos Granjinhos 4710-249 BRAGA
253 004 471
Direção: Dr. Luís Gonzaga Pereira

CLINIMER (Clínica de Medicina da Reprodução)
Rua Dr. Manuel Campos Pinheiro n.º 51 – S. Martinho do Bispo 3045-089 COIMBRA
239 802 700
Direção: Dra. Ana Maria Peixoto

FERTICENTRO (Centro de Estudos de Fertilidade)
Praceta Prof. Robalo Cordeiro (Idealmed) Circular Externa de Coimbra 3020-479 COIMBRA
239 497 280
Direção: Prof. Doutora Isabel Torgal

AVA CLINIC
Av. António Augusto de Aguiar, n.º 5 R/C-A 1050-010 LISBOA
213 245 000
Direção: Prof. Doutor Cândido Tomás

CEMEARE
Rua Alfredo Mesquita, n.º 2 E 1600-922 LISBOA
217 801 072
Direção: Dra. Maria José Carvalho

HOSPITAL DOS LUSÍADAS
Rua A e D do Loteamento Municipal do Alto dos Moinhos 1549-970 LISBOA
217 704 040
Direção: Dr. António Graça dos Santos Neves

HOSPITAL DA LUZ – TORRES DE LISBOA
Rua Tomás da Fonseca Edifícios B, D, E e F, 1600-209 Lisboa
217 104 600
Direção: Dra. Madalena Barata

IVI Lisboa
Avenida Infante Dom Henrique, n.º 333 H Esc. 1-9 1800-282 LISBOA
218 503 210
Direção: Prof. Doutor Sérgio Soares

MALO CLINIC – GINEMED Lisboa
Avenida dos Combatentes, n.º 43 – 5.º piso 1600-042 LISBOA
210 109 000
Direção: Dr. Fernando Sánchez Martín

IERA Lisboa
Rua Xavier Araújo, Ed. Laranjeiras Plaza A/B 1600-226 LISBOA
212 696 338
Direção: Dr. Rafael Pitera Berjano

FERTIMED (Centro Médico de Reprodução Humana)
E.N. 125 – Sítio das Figuras 8000-761 FARO
289 803 200
Direção: Dr. José Ignacio Salas López

IVI Faro Hospital Particular do Algarve
Urbanização Casal de Gambelas, Lote 2, Gambelas, 8005-226 Faro
289 892 015
ivifaro@ivi.es

MEKA CENTER (Clínica da Mulher)
Rua Eng. Deodato Magalhães, n.º 14-18 9500-786 PONTA DELGADA
296 308 888
Direção: Dr. Rui de Mendonça

FERTIMADEIRA (Centro de Estudos de Fertilidade e de Criopreservação da Madeira)
Rua do Bom Jesus, n.º 18 – 1.º Dto. 9050-028 FUNCHAL
291 236 394
Direção: Dr. Tiago Gaspar da Vitória Magro

ADOÇÃO

CONSULTE A SEGURANÇA SOCIAL

O processo de adoção exige o cumprimento de vários requisitos, que podem ser consultados no site da Segurança Social. Na página encontra-se a informação necessária para iniciar um processo de adoção a nível nacional e internacional, quem pode adotar e ser adotado, que subsídios têm direito as famílias e as licenças parentais previstas na lei portuguesa.

A APFertilidade deixa alguns dados sobre o processo de adoção, mas aconselha que se consulte os serviços da Segurança Social ou o Guia Prático sobre Adoção

Duas pessoas casadas entre si (e não separadas judicialmente de pessoas e bens ou de facto) ou a viverem em união de facto há mais de 4 anos, se ambas tiverem mais de 25 anos.

Uma pessoa se tiver mais de 30 anos ou mais de 25 anos, se o adotado for filho do cônjuge.

A partir dos 60 anos só pode adotar se a criança ou jovem lhe tiver sido confiado antes de fazer os 60 anos ou se for filho do cônjuge.

A diferença de idades entre o adotante e o adotado não deve ser superior a 50 anos (exceto em situações especiais).

Crianças ou jovens desde que, à data do pedido de adoção, tenham menos de 15 anos ou menos de 16 anos, se forem filhos do cônjuge do adotante ou se não forem emancipados e tiverem sido confiados aos adotantes ou a um deles com idade não superior a 15 anos.

As crianças e jovens podem ser adotados em algumas situações, através de uma confiança administrativa (aplicada pela Segurança Social), na maior parte dos casos através da medida de promoção e proteção, ou se forem filhos do cônjuge do adotante.

O primeiro contato deve ser feito junto da equipa de adoção do organismo da Segurança Social da área de residência, neste caso no Centro Distrital do Instituto da Segurança Social, na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (se residir no município do Lisboa), no Instituto da Segurança Social dos Açores, da região autónoma dos Açores ou no Instituto de Segurança Social da Madeira, da região autónoma da Madeira.

Os candidatos a adotantes devem comparecer na Sessão Informativa (Sessão A) do Plano de Formação para a Adoção. Nesta ação de formação recebe-se informação sobre os objetivos da adoção, o que é necessário para poder adotar (requisitos e condições gerais a cumprir) e sobre o processo de adoção, incluindo candidatura, formulários e documentos necessários.

A candidatura deve ser entregue nos serviços de adoção do organismo de Segurança Social competente, que entregará um certificado de candidatura.